Brexit e implicações para os envios da sua empresa | alfaloc.com
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BREXIT

 

É normal que o Brexit traga desconforto, ansiedade e instabilidade.

A saída de um Estado-Membro da União Europeia é algo que nunca aconteceu antes, e alguns creem até que não seja possível.

 

No entanto, seja qual for o cenário, a Alfaloc continuará aqui, ao seu lado, para ajudar a sua empresa a ultrapassar todas as adversidades.

Temos mais de 20 anos de experiência e uma equipa especializada, disponível 24horas para si.

Estamos a acompanhar os desenvolvimentos do Brexit e a acautelar quaisquer implicações que esta situação possa trazer para o negócio da sua empresa.

 

Conte com a Alfaloc para continuar a levar a sua empresa além-fronteiras.

 

Deixamos abaixo conteúdos que ajudam a esclarecer dúvidas:

  1. Como preparar a sua empresa para o Brexit 
    1. Avaliar os riscos
    2. Planos de contingência
    3. Procedimentos administrativos
      1. Alfândega – obter o número EORI
      2. Alfândega – obter o código TARIC
      3. Fatura comercial e fatura proforma
      4. Restrição/proibição de bens
  2. Brexit - o que está em causa
  3. Negociações - últimas atualizações
  4. O que é o Brexit

Como preparar a sua empresa para o Brexit 

 

Como preparar a sua empresa para o Brexit 

É esperado que o Brexit traga constrangimentos a vários níveis na relação entre União Europeia e Reino Unido. Nesta página, focamo-nos nas trocas comerciais. Os constrangimentos irão prender-se sobretudo com documentação apropriada, nova documentação e novos processos, semelhantes aos que já se aplicam a países terceiros.

(No entanto, até que exista um acordo aprovado e definitivo entre a UE e o Reino Unido, todos os processos até agora aplicados permanecem ativos.)

Avaliar os riscos

 

Avaliar os riscos

Antes de tudo:

  • a sua empresa tem negócio com empresas ou particulares residentes no Reino Unido?
  • Se sim, de forma esporádica ou regular?
  • Estes clientes representam que percentagem e valor do seu volume de vendas? São clientes críticos?

 

Por outro lado:

  • a sua empresa importa produtos do Reino Unido?
  • A empresa da qual importa tem sede no Reino Unido ou já transferiu a sede para outro país (da UE)?
  • Que produtos/serviços da sua empresa incorporam este produto importado? Em que percentagem? É crítico?
  • O seu parceiro está desperto para os constrangimentos do Brexit? Acha que é adequado precaver-se procurando um parceiro de outro país?

 

Mensurar o peso dos negócios de exportação e de importação com o UK no total de volume de negócios e de produção da sua empresa, respetivamente, irá ajudar a relativizar e a perceber o quanto se deve preocupar com esta questão, o quanto do seu tempo deve dedicar a preparar planos de contingência.

Planos de contingência

 

Planos de contingência

Faça um levantamento de todas as ligações que tem a clientes do UK, assim como fornecedores, em ficheiros separados.

Ordene cada uma das listas consoante o peso relativo destes no seu negócio. Os clientes/fornecedores que colocar nas primeiras linhas de cada ficheiro serão aqueles em que a sua atenção se deve focar.

Crie uma coluna em cada ficheiro a descrever a relação de dependência que tem com cada um destes clientes/fornecedores.

Numa outra coluna, enumere os vários riscos que pode prever, incluindo questões como:

  • “o meu fornecedor/cliente parece estar preparado para o Brexit?”,
  • “a minha relação comercial com o fornecedor/cliente fica em risco com o Brexit?”,
  • “corro o risco de o fornecedor aumentar o preço devido a mais processos administrativos?”,
  • “qual será o real custo da mercadoria se eu tiver de pagar IVA, taxas e direitos aduaneiros na importação?”,
  • “terei que aumentar o preço dos meus produtos para os meus clientes?”,
  • “corro o risco de perder um cliente no UK se aumentar os preços?”,
  • “corro o risco de o cliente procurar outra empresa, residente no UK?”
  • Entre outras questões e respostas.

Numa nova coluna, enumere todas as possíveis soluções: aquelas que tem e aquelas que precisa de ir à procura.

 

Esquematize todas as situações, as implicações que podem trazer e as possíveis soluções.

No final de tudo, analise: há decisões a tomar?

 

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Procedimentos administrativos

Procedimentos administrativos

Alfândega – obter o número EORI

 

Alfândega – obter o número EORI

Quanto à questão alfandegária, informe-se sobre a legislação da UE em relação a práticas comerciais com países terceiros, como os EUA e a China. Dessa forma já estará familiarizado com as regras e os procedimentos alfandegários habituais. Saiba mais no site da Autoridade Tributária e Aduaneira, em Brexit.

Um dos processos a ter já em conta é solicitar um número EORI para a sua empresa. EORI significa Economic Operator Registration Identification, ou seja, é um número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos. Este número de registo é necessário às empresas que transacionam bens entre o seu país na UE e outros países fora da UE.

As empresas que já transacionam com países terceiros já possuem este número. Agora, o Reino Unido passará a fazer parte dessa lista de países.

Pode pedir um número EORI através do site da Autoridade Tributária e Aduaneira

Este número será necessário para a emissão de declarações alfandegárias, e terá de o comunicar à Alfaloc quando solicita o seu envio, a partir do momento em que o Reino Unido passar a país terceiro.

(Atenção: enquanto não houver acordo aprovado entre UE e Reino Unido, este país continua a fazer parte da União, pelo que o EORI ainda não é necessário.)

Alfândega – obter o código TARIC

 

Alfândega – obter o código TARIC

Outro dos processos que pode preparar já é descobrir qual o número TARIC dos seus produtos, para que a descrição dos seus produtos seja o mais clara possível.

O número TARIC é um código que permite à alfândega identificar que tipo de produto está a circular. Os direitos alfandegários a aplicar dependem do tipo de produto em causa, ou seja, dependem do código.

Não é possível exportar ou importar mercadoria entre UE e países terceiros (dos quais fará parte o Reino Unido) sem que este código esteja definido.

Existem 21 secções de códigos, subdividas em números.

Pode pesquisar o número TARIC no site da Comissão Europeia.

Fatura comercial e fatura proforma

 

Fatura comercial e fatura proforma

À semelhança da necessidade de fatura comercial ou fatura proforma com envios para países terceiros, o mesmo documento será necessário também com o Reino Unido, uma vez que o acordo se encontre aplicado.

Pode obter uma fatura proforma no seu myalfaloc ao finalizar a carta de porte. A fatura comercial terá de ser emitida pela sua empresa.

Pode saber mais sobre fatura comercial e fatura proforma em Documentos do Envio.

Restrição/proibição de bens

 

Restrição/proibição de bens

Quanto à restrição ou proibição de importação de determinados bens para a UE ou exportação desses bens para fora da UE, estas condições vão aplicar-se ao Reino Unido como se aplicam a outros países terceiros.

Se a sua empresa comercializa animais vivos, produtos de origem animal, determinadas plantas e produtos vegetais (como embalagens de madeira), materiais radioativos, resíduos ou determinados produtos químicos, lembre-se que a União Europeia impõe restrições e até mesmo proibições no que toca a relações comerciais com países terceiros onde se incluem este tipo de produtos.

Se o Reino Unido passa a ser considerado um país terceiro, a sua empresa terá que adotar nestas transações os mesmos cuidados que tem com países terceiros.

Sobre documentos necessários ao envio para países terceiros, visite Documentos do Envio para países terceiros.

Pode saber mais no site da Autoridade Tributária e Aduaneira.

 

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Brexit - o que está em causa

 

Brexit - o que está em causa

Quando o Reino Unido sair da União Europeia, deixará de ser um estado-membro e passará a ser considerado como país terceiro, à semelhança de países como os EUA, a China, Angola, Marrocos, Brasil, etc. Ou seja, deixa de se aplicar ao Reino Unido todo o direito europeu: acordos e legislação comum, liberdade de circulação e inexistência de formalidades aduaneiras.

Outro cenário possível é o UK obter um estatuto especial, como o da Suíça ou o da Noruega, o que representa um corte menos agressivo em relação às condições de permanência na UE.

Uma das grandes implicações no imediato é deixarmos de beneficiar da livre circulação de pessoas e bens, como existe dentro da UE, o que significa, por exemplo, que para visitar o UK precisaremos de ter um passaporte, em vez do cartão de cidadão ser suficiente.

Significa também que quando recebemos um envio daquele país estamos a «importar» em vez de estarmos a fazer uma «troca comunitária». Assim, passamos a ter de cumprir a legislação da UE relativa à importação e à exportação com países terceiros. Isto significa, por exemplo, pagar IVA à importação, taxas e direitos aduaneiros se fizermos um compra online numa loja do UK, uma vez que haverá análise pela alfândega.

Pode significar necessidade de autorizações especiais de importação por parte das empresas residentes no UK, no que concerne a matérias como vinhos, ou outras consideradas especiais, à semelhança de outros países terceiros.

Se a sua empresa exporta para outra empresa no UK, e esta empresa do UK tiver de pagar taxas à importação, o custo destas taxas terá que ser refletido nos produtos, o que significa que os produtos da sua empresa, quando no UK, passam a ser menos interessantes e perdem poder competitivo no que concerne ao preço, em relação a produtos que não são importados.

Autorizações, certificados e licenças emitidos por autoridades do Reino Unido e que antes eram válidos em toda a União Europeia podem deixar de ser válidos, e a sua empresa terá de procurar uma entidade da UE que emita um documento igual ou equivalente. Exemplos onde esta situação se aplica: produtos do setor automóvel, produtos no setor dos dispositivos médicos, serviços de transporte, serviços financeiros e serviços de radiodifusão.

 

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Negociações - últimas atualizações 

 

Negociações - últimas atualizações

17 abril 2019

As partes concordam que uma saída sem qualquer acordo é demasiado prejudicial e não pode acontecer. A nova data é 31 de outubro de 2019.

Este adiamento vem dar alguma folga às empresas que transacionam frequentemente com o Reino Unido. Uma das grandes preocupações reside em não saber como se vai processar o comércio:

  • há taxas aduaneiras como para um país terceiro?
  • Ou um regime simplificado como nas transações com a Suíça?
  • Serão necessários novos documentos?
  • Há alguma nova entidade a quem responder?
  • Entre outras questões.

As questões permanecem sem resposta até que haja aprovação do acordo por parte do Parlamento Britânico.

 

12 abril 2019

Theresa May, 1ª ministra do Reino Unido (UK), obteve em março um acordo de saída do UK da UE, “o melhor possível, para ambas as partes”, conforme foi referido por Theresa May e Jean Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia.

Após a obtenção deste acordo com a UE, Theresa May tentou por diversas vezes aprovar o acordo no Parlamento Britânico, o qual se mostrou inflexível. Por seu lado, a UE também não está disponível para renegociar o acordo, uma vez que diz que este acordo é “o único acordo possível”.

As sucessivas tentativas falhadas ao longo do tempo fizeram com que, ao aproximar da data limite de saída – 29 de março de 2019 – o risco de saída do UK da UE sem qualquer acordo fosse cada vez mais elevado e iminente, o que levaria a um «hard Brexit» - o pior desfeito para ambas as partes.

De 29 março, houve adiamento para 12 abril. No entanto, é fácil perceber que à data de hoje ainda nada está devidamente preparado. Theresa May tem intenção de pedir novo adiamento, até 30 de junho. Aguarda-se decisão da UE sobre aceitação ou não do pedido.

 

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O que é o Brexit

 

O que é o Brexit

O termo Brexit representa o processo em que o Reino Unido sai da União Europeia (British + exit).

Este processo foi despoletado após a realização de um referendo no Reino Unido em junho de 2016, no qual 48,2% dos eleitores votaram “Sim, queremos ficar na UE” e 51,8% votaram “Não, queremos sair da UE”. Pelos resultados, percebemos que a população britânica está extremamente dividida quanto à permanência. Habitantes jovens e de zonas cosmopolitas como Londres tenderam a votar em “Sim, ficar na UE”, enquanto habitantes de zonas rurais e de idade avançada tenderam a votar em “Não, sair da UE”.

Algumas das razões apontadas a favor da saída do Reino Unido foram

  • O fim da transferência de elevados valores do Reino Unido para o orçamento da União Europeia (associado a uma perceção de pouco benefício desse investimento);
  • promessa de mais dinheiro para a saúde;
  • diminuição do nível de imigração;
  • Entre outros.

Após a votação, com resultado para “sair da União Europeia”, provou-se que muitos britânicos se sentiram enganados e manipulados na sua intenção de voto, devido a falsos ou adulterados argumentos usados pelos políticos apoiantes da saída da UE.

Essa revolta resultou em vários abaixo-assinados, petições e manifestações pedindo um 2º referendo. Um dos pedidos com mais adesão teve 6 milhões de assinaturas. Ainda assim, até ao momento, o pedido de realização de um 2º referendo não foi acedido.

O Reino Unido ameaçou deixar a União Europeia pela 1ª vez em 1975. Nesse ano foi realizado também um referendo, em que o resultado foi 67% a favor de “Sim, permanecer na UE”.

 

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