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BREXIT

 

É normal que o Brexit traga desconforto, ansiedade e instabilidade.

A saída de um Estado-Membro da União Europeia é algo que nunca aconteceu antes. A União Europeia não foi desenhada para isso.

 

O referendo em que o "Não" ganhou realizou-se a junho de 2016.

A data data de saída do Reino Unido da União Europeia foi oficializada para 31 janeiro 2020.

O Reino Unido deixou de ser um estado-membro da União Europeia.

E agora? Quais as implicações para a sua empresa? Veja mais abaixo.

 

Seja qual for o cenário, pode ter a garantia de que a Alfaloc continuará aqui, ao seu lado.

Ajudaremos a sua empresa a ultrapassar todas as adversidades.

 
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Estamos a acompanhar os desenvolvimentos do Brexit e a acautelar quaisquer implicações que esta situação possa trazer para o negócio da sua empresa.

Deixamos abaixo conteúdos que ajudam a esclarecer dúvidas.

  1. O que é o Brexit
  2. A instabilidade política do Reino Unido e o longo processo de negociações
  3. A 31 janeiro 2020, o Reino Unido saiu da UE. E agora?
  4. O que acontece depois de 31 dezembro 2020?
  5. Como preparar a sua empresa para o Brexit 
    1. Avaliar os riscos
    2. Planos de contingência
    3. Procedimentos administrativos
      1. Alfândega – obter o número EORI
      2. Alfândega – obter o código TARIC
      3. Fatura comercial e fatura proforma
      4. Restrição/proibição de bens

O que é o Brexit

 

1. O que é o Brexit

O termo Brexit representa o processo em que o Reino Unido sai da União Europeia (British + exit).

Este processo foi despoletado após a realização de um referendo no Reino Unido em junho de 2016, no qual 48,2% dos eleitores votaram “Sim, queremos ficar na UE” e 51,8% votaram “Não, não queremos ficar na UE”. Pelos resultados, percebemos que a população britânica está extremamente dividida quanto à permanência. Habitantes jovens e de zonas cosmopolitas como Londres tenderam a votar em “Sim, ficar na UE”, enquanto habitantes de zonas rurais e de idade avançada tenderam a votar em “Não. Sair da UE”.

Algumas das razões apontadas a favor da saída do Reino Unido foram

  • O fim da transferência de elevados valores monetários do Reino Unido para o orçamento da União Europeia (associado a uma perceção de pouco benefício desse investimento);
  • promessa de mais dinheiro para a saúde;
  • diminuição do nível de imigração;
  • Entre outros.

Após a votação, com resultado para “sair da União Europeia”, provou-se que muitos britânicos se sentiram enganados e manipulados na sua intenção de voto, devido a falsos ou adulterados argumentos usados pelos políticos apoiantes da saída da UE.

Essa revolta resultou em vários abaixo-assinados, petições e manifestações pedindo um 2º referendo. Um dos pedidos com mais adesão teve 6 milhões de assinaturas. Ainda assim, o pedido de realização de um 2º referendo não foi acedido.

(Veio a provar-se mais tarde que houve manipulação dos eleitores, conduzida pela agência Cambridge Analytica, via Facebook, através da criação de milhões de perfis falsos com publicações a induzir à votação para saída da UE.)

Contudo, a vontade de o Reino Unido sair da União Europeia não é algo novo. O Reino Unido ameaçou deixar a União Europeia pela 1ª vez em 1975. Nesse ano foi realizado também um referendo, em que o resultado foi 67% a favor de “Sim, permanecer na UE”.

 

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A instabilidade política do Reino Unido e o longo processo de negociações

2. A instabilidade política do Reino Unido e o longo processo de negociações

 

Os resultados do referendo de junho de 2016 tiveram como consequência imediata a demissão do primeiro ministro britânico, James Cameron.

Seria de esperar que o líder do movimento "sair da UE"  - Nigel Farage - se candidatasse ao cargo. No entanto, este político demitiu-se imediatamente de líder do movimento assim que houve vitória do "Não" no referendo, argumentando que o seu papel era levar o Reino Unido apenas até àquela fase.

Foi Theresa May, figura conhecida pela sua postura eurocética, quem se candidatou à liderança do partido conservador. Ganhou com 60% dos votos e tornou-se a segunda mulher a ser primeira-ministra no Reino Unido.

Theresa teve o pesado fardo de conduzir negociações internas no Reino Unido - dentro do parlamento britânico - e de levar os acordos alcançados internamente à Comissão Europeia, que por sua vez ripostou e obrigou a novas negociações internas. De ambos os lados existem interesses conflituantes, que levam a intransigência e difícil cedência.

A primeira data de saída do Reino Unido da UE foi fixada a 31 de maio de 2018. Por dificuldade no alcance de resultados, a saída foi adiada.

Continuaram as negociações.

Em março de 2019, Theresa May e Jean Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, declararam ter chegado a acordo: “o melhor possível, para ambas as partes”, conforme ambos referiram.

Após a obtenção deste acordo com a UE, Theresa May tentou por diversas vezes aprovar o acordo no Parlamento Britânico, o qual se mostrou inflexível. Por seu lado, a UE também não está disponível para renegociar o acordo, uma vez que diz que este acordo é “o único acordo possível”.

As sucessivas tentativas falhadas ao longo do tempo fizeram com que, ao aproximar da data limite de saída – 29 de março de 2019 – o risco de saída do UK da UE sem qualquer acordo fosse cada vez mais elevado e iminente, o que levaria a um «hard Brexit» - o pior desfeito para ambas as partes.

A data de 29 de março de 2019 não foi cumprida, e houve novo adiamento.

O desgaste deste doloroso processo de negociações e a dificuldade em alcançar resultados que servissem ambas as partes levou a que a posição de Theresa May fosse enfraquecida, através de moções de desconfiança. Em última consequência, Theresa May renunciou ao cargo a 24 de maio de 2019.

Seguiu-se-lhe Boris Johnson, adorado por uns, odiado por outros, quer de esquerda quer de direita, devido às suas posições e declarações sugestivas de racismo, islamofobia e elitismo. É uma das figuras políticas britânicas mais controversas dos últimos anos e é frequentemente comparado a Donald Trump, presidente dos EUA.

É Boris Johnson que assume agora o papel de líder das negociações.

A segunda data de saída do Reino Unido da União Europeia foi 31 de outubro de 2019. De novo, pela ausência de acordo, a saída foi adiada.

A 29 de janeiro de 2020, o Parlamento Britânico aprova o acordo, que já tinha sido revisitado pela UE, e define-se a data em que o Reino Unido sai da União Europeia: 31 de janeiro de 2020.

 

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Negociações - últimas atualizações 

 

3. A 31 janeiro 2020, o Reino Unido saiu da UE. E agora?

 

Foi declarado que o Reino Unido saiu da União Europeia a 31 de janeiro de 2020, às 0h da Europa Central.

Iniciou-se o chamado período de transição.

 

Durante este período de transição, o Reino Unido prepara novos procedimentos.

O direito europeu, a livre circulação de pessoas e bens, são temáticas já muito intrínsecas a todos os cidadãos e empresas europeias, e a União Europeia nunca foi pensada para excluir membros, pelo que a definição de novos processos e procedimentos será muito trabalhosa para os representantes legais.

 

Enquanto isso, até 31 dezembro 2020 todos os procedimentos se mantêm inalteráveis.

Isto significa que pode continuar a fazer os seus envios de e para o Reino Unido tal e qual como tem feito até agora.

Mas deve preparar já a sua empresa para a saída. Veja como, mais abaixo.

 

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Brexit - o que acontece depois de 31 de dezembro de 2020?

 

4. O que acontece depois de 31 dezembro 2020?

 

As partes concordam que uma saída sem preparação é demasiado prejudicial e não pode acontecer.

De forma a minimizar o impacto na economia britânica e das economias adjacentes, existe uma grande preocupação na determinação de novos processos no comércio de bens e serviços.

Para que os bens produzidos no Reino Unido possam ser importados para a União Europeia, terão que cumprir todas as regras de qualidade exigidas até agora.

No entanto, se forem introduzidas novas burocracias, difíceis de ultrapassar, poderá haver um arrefecimento do comércio externo do Reino Unido.

Por sua vez, esta situação pode servir interesses protecionistas do Reino Unido, estimulando a economia interna. Mas certamente não servirá interesses da União Europeia, que tem atualmente no Reino Unido um dos principais mercados escoadores.

 

Há grandes preocupações das empresas que transacionam bens e serviços com o Reino Unido:

  • há taxas aduaneiras como para um país terceiro?
  • Ou um regime simplificado como nas transações com a Suíça?
  • Serão necessários novos documentos?
  • Há alguma nova entidade a quem responder?

 

Quando o Reino Unido sair da União Europeia deixará de ser considerado um estado-membro.

É expectável que seja considerado um país terceiro, à semelhança de países como os EUA, a China, Angola, Marrocos, Brasil, etc. Ou seja, deixa de se aplicar ao Reino Unido com obrigatoriedade todo o direito europeu: acordos e legislação comum, liberdade de circulação e inexistência de formalidades aduaneiras.

 

No entanto, é possível que o UK acorde um estatuto especial com a UE, como o tem a Suíça e a Noruega.

Essa condição representa um corte menos agressivo em relação às condições de permanência na UE.

Uma das certas grandes implicações no imediato é o fim da livre circulação de pessoas e bens. As fronteiras serão controladas.

 

Significa que quando recebermos um envio daquele país estaremos a «importar» em vez de estarmos a fazer uma «troca comunitária».

Assim, passamos a ter de cumprir a legislação da UE relativa à importação e à exportação com países terceiros. Isto significa, por exemplo, pagar IVA à importação, taxas e direitos aduaneiros se fizermos um compra online numa loja do Reino Unido, e análise dos artigos pela alfândega.

Pode significar necessidade de autorizações especiais de importação por parte das empresas residentes no Reino Unido, no que concerne a matérias como vinhos, ou outras consideradas especiais, à semelhança de outros países terceiros.

Se a sua empresa exporta para outra empresa no Reino Unido, e essa empresa tiver de pagar taxas à importação, o custo destas taxas terá que ser refletido nos produtos, o que significa que os produtos da sua empresa, quando estiverem no Reino Unido, poderão ficar mais caros e passar a ser menos interessantes. Perdem poder competitivo no preço.

Autorizações, certificados e licenças emitidos por autoridades do Reino Unido e que antes eram válidos em toda a União Europeia podem deixar de ser válidos, e a sua empresa terá de procurar uma entidade da UE que emita um documento igual ou equivalente.

Exemplos onde esta situação se aplica: produtos do setor automóvel, produtos no setor dos dispositivos médicos, serviços de transporte, serviços financeiros e serviços de radiodifusão.

 

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Como preparar a sua empresa para o Brexit 

 

5. Como preparar a sua empresa para o Brexit 

É esperado que o Brexit traga constrangimentos a vários níveis na relação entre União Europeia e Reino Unido. Nesta página, focamo-nos nas trocas comerciais. Os constrangimentos irão prender-se sobretudo com documentação apropriada, nova documentação e novos processos, semelhantes aos que já se aplicam a países terceiros.

(No entanto, até que exista um acordo aprovado e definitivo entre a UE e o Reino Unido, todos os processos até agora aplicados permanecem ativos.)

Avaliar os riscos

Avaliar os riscos

Antes de tudo:

  • a sua empresa tem negócio com empresas ou particulares residentes no Reino Unido?
  • Se sim, de forma esporádica ou regular?
  • Estes clientes representam que percentagem e valor do seu volume de vendas? São clientes críticos?

 

Por outro lado:

  • a sua empresa importa produtos do Reino Unido?
  • A empresa da qual importa tem sede no Reino Unido ou já transferiu a sede para outro país (da UE)?
  • Que produtos/serviços da sua empresa incorporam este produto importado? Em que percentagem? É crítico?
  • O seu parceiro está desperto para os constrangimentos do Brexit? Acha que é adequado precaver-se procurando um parceiro de outro país?

 

Mensurar o peso dos negócios de exportação e de importação com o UK no total de volume de negócios e de produção da sua empresa, respetivamente, irá ajudar a relativizar e a perceber o quanto se deve preocupar com esta questão, o quanto do seu tempo deve dedicar a preparar planos de contingência.

Planos de contingência

Planos de contingência

Faça um levantamento de todas as ligações que tem a clientes do UK, assim como fornecedores, em ficheiros separados.

Ordene cada uma das listas consoante o peso relativo destes no seu negócio. Os clientes/fornecedores que colocar nas primeiras linhas de cada ficheiro serão aqueles em que a sua atenção se deve focar.

Crie uma coluna em cada ficheiro a descrever a relação de dependência que tem com cada um destes clientes/fornecedores.

Numa outra coluna, enumere os vários riscos que pode prever, incluindo questões como:

  • “o meu fornecedor/cliente parece estar preparado para o Brexit?”,
  • “a minha relação comercial com o fornecedor/cliente fica em risco com o Brexit?”,
  • “corro o risco de o fornecedor aumentar o preço devido a mais processos administrativos?”,
  • “qual será o real custo da mercadoria se eu tiver de pagar IVA, taxas e direitos aduaneiros na importação?”,
  • “terei que aumentar o preço dos meus produtos para os meus clientes?”,
  • “corro o risco de perder um cliente no UK se aumentar os preços?”,
  • “corro o risco de o cliente procurar outra empresa, residente no UK?”
  • Entre outras questões e respostas.

Numa nova coluna, enumere todas as possíveis soluções: aquelas que tem e aquelas que precisa de ir à procura.

 

Esquematize todas as situações, as implicações que podem trazer e as possíveis soluções.

No final de tudo, analise: há decisões a tomar?

Procedimentos administrativos

Procedimentos administrativos

Alfândega – obter o número EORI

Alfândega – obter o número EORI

Quanto à questão alfandegária, informe-se sobre a legislação da UE em relação a práticas comerciais com países terceiros, como os EUA e a China. Dessa forma já estará familiarizado com as regras e os procedimentos alfandegários habituais. Saiba mais no site da Autoridade Tributária e Aduaneira, em Brexit.

Um dos processos a ter já em conta é solicitar um número EORI para a sua empresa. EORI significa Economic Operator Registration Identification, ou seja, é um número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos. Este número de registo é necessário às empresas que transacionam bens entre o seu país na UE e outros países fora da UE.

As empresas que já transacionam com países terceiros já possuem este número. Agora, o Reino Unido passará a fazer parte dessa lista de países.

Pode pedir um número EORI através do site da Autoridade Tributária e Aduaneira

Este número será necessário para a emissão de declarações alfandegárias, e terá de o comunicar à Alfaloc quando solicita o seu envio, a partir do momento em que o Reino Unido passar a país terceiro.

(Atenção: enquanto não houver acordo aprovado entre UE e Reino Unido, este país continua a fazer parte da União, pelo que o EORI ainda não é necessário.)

Alfândega – obter o código TARIC

Alfândega – obter o código TARIC

Outro dos processos que pode preparar já é descobrir qual o número TARIC dos seus produtos, para que a descrição dos seus produtos seja o mais clara possível.

O número TARIC é um código que permite à alfândega identificar que tipo de produto está a circular. Os direitos alfandegários a aplicar dependem do tipo de produto em causa, ou seja, dependem do código.

Não é possível exportar ou importar mercadoria entre UE e países terceiros (dos quais fará parte o Reino Unido) sem que este código esteja definido.

Existem 21 secções de códigos, subdividas em números.

Pode pesquisar o número TARIC no site da Comissão Europeia.

Fatura comercial e fatura proforma

Fatura comercial e fatura proforma

À semelhança da necessidade de fatura comercial ou fatura proforma com envios para países terceiros, o mesmo documento será necessário também com o Reino Unido, uma vez que o acordo se encontre aplicado.

Pode obter uma fatura proforma no seu myalfaloc ao finalizar a carta de porte. A fatura comercial terá de ser emitida pela sua empresa.

Pode saber mais sobre fatura comercial e fatura proforma em Documentos do Envio.

Restrição/proibição de bens

Restrição/proibição de bens

Quanto à restrição ou proibição de importação de determinados bens para a UE ou exportação desses bens para fora da UE, estas condições vão aplicar-se ao Reino Unido como se aplicam a outros países terceiros.

Se a sua empresa comercializa animais vivos, produtos de origem animal, determinadas plantas e produtos vegetais (como embalagens de madeira), materiais radioativos, resíduos ou determinados produtos químicos, lembre-se que a União Europeia impõe restrições e até mesmo proibições no que toca a relações comerciais com países terceiros onde se incluem este tipo de produtos.

Se o Reino Unido passa a ser considerado um país terceiro, a sua empresa terá que adotar nestas transações os mesmos cuidados que tem com países terceiros.

Sobre documentos necessários ao envio para países terceiros, visite Documentos do Envio para países terceiros.

Pode saber mais no site da Autoridade Tributária e Aduaneira.

 

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